Quem é responsável pelos dados
A controladora dos dados pessoais é a Natalia Sanfins Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 59.464.049/0001-48, com escritório na Rua Piza e Almeida, 452, sala 02, Centro, Itatiba/SP. Para qualquer assunto sobre dados pessoais, o canal de atendimento é o e-mail natalia@nataliasanfins.com.br.
Quais dados são tratados
Dados que você envia ao escritório
O site não tem formulários nem área de cadastro. Os dados chegam quando você entra em contato por WhatsApp, telefone ou e-mail: nome, telefone, e-mail e o relato da sua situação. Para a análise do caso, também podem ser enviados contratos, boletos, negativas da operadora, relatórios e exames médicos.
Dados de saúde
Relatórios, exames e informações sobre diagnóstico e tratamento são dados pessoais sensíveis pela LGPD. Eles são tratados apenas para a análise e a condução do seu caso, com acesso restrito e sob o sigilo profissional da advocacia.
Dados de navegação
O próprio site não usa cookies de rastreamento nem ferramentas de análise de audiência. Alguns serviços de terceiros carregados nas páginas podem registrar dados técnicos, como endereço IP, navegador e páginas acessadas, conforme descrito mais abaixo.
Para que os dados são usados
- Responder ao seu contato e solicitar os documentos necessários
- Analisar o caso e orientar sobre os caminhos possíveis
- Elaborar contrato de honorários, peças e manifestações, quando houver contratação
- Representar você perante operadoras, órgãos públicos e o Judiciário
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e fiscais do escritório
Bases legais do tratamento
Os dados pessoais são tratados com base na execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular, no cumprimento de obrigação legal e no exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, conforme o art. 7º da LGPD. Os dados sensíveis de saúde são tratados com o seu consentimento ou para o exercício regular de direitos, conforme o art. 11 da LGPD.
Sigilo profissional
Tudo o que você compartilha com o escritório está protegido pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse dever vale desde o primeiro contato, mesmo que não haja contratação, e continua depois do fim do atendimento.
Com quem os dados podem ser compartilhados
Os dados só são compartilhados quando necessário para conduzir o seu caso ou cumprir a lei: com o Poder Judiciário, órgãos públicos, peritos e assistentes técnicos, e com a parte contrária nos limites do processo. Também passam por fornecedores que viabilizam a comunicação e o armazenamento, como o WhatsApp e o provedor de e-mail. Os dados não são vendidos nem usados para publicidade.
Serviços de terceiros no site
Para funcionar, o site carrega recursos de terceiros, que têm políticas de privacidade próprias:
- Google Fonts, para as fontes do texto
- Font Awesome, para os ícones
- Google Maps, para o mapa do escritório
- Elfsight, para exibir as avaliações públicas do perfil no Google
- WhatsApp, da Meta, quando você usa os botões de contato
Esses serviços podem armazenar dados em servidores fora do Brasil, sujeitos às regras de transferência internacional da LGPD.
Por quanto tempo os dados ficam guardados
Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento e à condução do caso. Depois disso, podem ser guardados pelo prazo exigido em lei ou para a defesa em eventual processo, inclusive de responsabilidade profissional. Encerrados esses prazos, eles são eliminados ou anonimizados.
Como os dados são protegidos
O acesso aos documentos é restrito à advogada responsável e a quem precisar deles para conduzir o caso. O escritório adota medidas técnicas e administrativas para evitar acesso não autorizado, perda ou vazamento.
Seus direitos
Pela LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:
- Confirmação de que seus dados são tratados e acesso a eles
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
- Portabilidade dos dados a outro prestador de serviço
- Eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda previstas em lei
- Informação sobre com quem os dados foram compartilhados
- Revogação do consentimento
Para exercer esses direitos, escreva para natalia@nataliasanfins.com.br. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. A data da última atualização fica sempre no início da página.
Pedidos de acesso, correção ou eliminação de dados são respondidos por e-mail.